SÃO PAULO — O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma proposta de diretrizes para concessões de usinas hidrelétricas que vencem até 2032. O documento considera a adoção de limites em eventuais leilões para evitar a concentração de ativos entre grandes grupos do setor.
A discussão envolve empresas com portfólios hidrelétricos, como Axia, Copel e Engie. Axia e Copel, que tiveram concessões renovadas durante seus processos de privatização, defendem que os próximos ativos sejam disputados em leilões. As companhias sustentam que esse modelo também poderia ampliar os ganhos do governo. A Engie, que tem concessões vencendo nos próximos anos, defende a prorrogação dos contratos.
O MME não definiu uma única alternativa para as concessões, que abrangem mais de 15 GW do parque hidrelétrico brasileiro. Se houver leilões, a nota técnica prevê a possibilidade de estabelecer limites máximos para a aquisição dos ativos, calculados conforme a participação de mercado resultante dos lances.
A medida teria como objetivo impedir que empresas ampliem seus portfólios a ponto de exercer influência relevante sobre os preços da energia no país. O ministério afirma que os parâmetros deverão preservar a concorrência e ser discutidos com empresas do setor, órgãos de controle, regulador, operador, planejador, investidores e participantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
Para as prorrogações, uma das condições seria a comprovação da prestação do serviço adequado. A alternativa também não anteciparia o encerramento da outorga vigente.
Em qualquer dos modelos, as empresas deverão pagar pelas novas outorgas. Metade do valor será quitada à vista, e o saldo poderá ser dividido em até cinco parcelas anuais, pagas diretamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com objetivo de contribuir para a modicidade tarifária. As novas outorgas deverão durar vinte anos, mas poderão ter prazo menor.
As regras devem alcançar 40 usinas, com cerca de 15,4 GW de capacidade instalada. Desse total, 20 têm concessões vencendo até 2029, e outras 20 entre 2030 e 2032. Há ainda 40 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com 0,7 GW, cujos contratos expiram no período.
