A Lei Complementar nº 75 prevê que o Conselho Superior do Ministério Público Federal pode designar um subprocurador-geral da República para atuar em investigações que tratem de eventual crime comum atribuído ao procurador-geral da República. Com base nessa previsão, deputados do Partido Novo pediram ao órgão que avalie a atuação em procedimentos relacionados ao Banco Master que possam envolver Paulo Gonet.
O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (2) e distribuído ao conselheiro Francisco de Assis Sanseverino, responsável pela relatoria. O Conselho Superior abriu procedimento interno para examinar mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais são mencionadas autoridades públicas, entre elas o procurador-geral da República.
Os parlamentares afirmaram que não imputam ilícito a Gonet. Sustentaram, porém, que há uma questão institucional porque parte dos fatos analisados envolveria interlocuções destinadas ao próprio procurador-geral ou a integrantes de sua família. O ofício também menciona referências já divulgadas a tentativas de ampliar contatos com autoridades e a um convite para evento no exterior dirigido a um familiar de Gonet.
Próximas etapas
Integrantes do Ministério Público Federal informaram que Gonet deverá ser ouvido sobre as menções feitas nas mensagens. Depois, o procedimento deve ser submetido ao plenário do Conselho Superior, ainda sem data definida. O CSMPF é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal.
A iniciativa ocorre após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos nas investigações do Banco Master. Na quinta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações ao tribunal em até cinco dias úteis.
A decisão veio depois de Mendonça retirar o sigilo dos relatórios que reuniam mensagens e registros atribuídos a Daniel Vorcaro sobre autoridades públicas. Após a divulgação, Gonet defendeu a nulidade da investigação, alegando que as diligências não poderiam ocorrer sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Até a última atualização, Gonet não havia se manifestado sobre a abertura do procedimento no Conselho Superior do Ministério Público Federal.
