O PL, partido com a maior parcela do fundo eleitoral em 2026, não alcançou os percentuais mínimos de distribuição de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras na prestação parcial de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, foram destinados 26,7% da verba às candidaturas femininas e 22,8% às candidaturas negras.
Antes do primeiro turno, o partido havia transferido R$ 833 milhões do fundo. A legislação exige que candidaturas negras recebam pelo menos 30% dos recursos. Para mulheres, o percentual deve ser de no mínimo 30% e acompanhar a proporção de candidaturas femininas lançadas pela legenda. O repasse referente ao primeiro turno deveria ter sido feito até 8 de setembro.
O PL foi a única legenda a ficar abaixo de 30% nos dois recortes analisados. Para mulheres negras, o percentual destinado foi de 6,1%, o menor entre os partidos considerados. O PRTB também não alcançou 30% para candidaturas femininas. Entre as candidaturas negras, ficaram abaixo do mínimo Cidadania, Novo, MDB e PSD, além do PL.
A verificação definitiva será feita pela Justiça Eleitoral depois da prestação final de contas de candidatos e partidos, prevista para novembro. Até essa etapa, os dados podem ser corrigidos. Partidos próximos dos limites afirmaram que cumpriram as regras e atribuíram diferenças a inconsistências nas declarações individuais. Também houve alegações de que repasses para vices e suplentes não apareceram nas prestações dos candidatos, porque a declaração fica sob responsabilidade do cabeça de chapa.
Distribuição entre partidos
O PT, que tem direito ao segundo maior valor do fundo, declarou R$ 519,4 milhões e destinou 43% às mulheres, acima do mínimo de 36,8% correspondente à proporção de candidaturas femininas. Para candidaturas negras, o percentual foi de 35,1%.
Considerando todos os partidos, foram declarados R$ 4,56 bilhões, o equivalente a 91,8% dos R$ 4,96 bilhões disponíveis. Mulheres receberam 35,01% dos recursos e representaram 34,85% das candidaturas. Pessoas negras correspondiam a 49,64% dos postulantes, mas receberam 34,35% da verba.
Mulheres negras eram 51,27% das candidatas mulheres e receberam 14,07% do fundo distribuído. A divisão geral foi de R$ 43,97 a cada R$ 100 para homens brancos, R$ 20,34 para homens negros, R$ 20,30 para mulheres brancas e R$ 14,07 para mulheres negras.
Teresa Sacchet, pesquisadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, relacionou a diferença ao fim da regra de proporcionalidade para candidaturas negras após a aprovação da chamada PEC da Anistia no Congresso em 2024. Para Hannah Maruci, pós-doutoranda no Cebrap, a baixa representação e a distribuição desigual de recursos formam um ciclo que afasta essas populações dos espaços de decisão.
O MDB afirmou que cumpriu as cotas com 33,04% para candidatos negros e 36,43% para mulheres. Novo, PSD, PSDB, PDT, Republicanos e PSTU também disseram que os dados finais ou despesas pagas diretamente a fornecedores alterariam os percentuais. A análise considera apenas o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
