Um projeto do governo dos Estados Unidos prevê US$ 1 milhão para apoiar organizações da sociedade civil que se opõem ao que o programa descreve como excesso de poder judicial e censura atribuídos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é denominada “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”.
A descrição consta de um documento sobre o programa. O projeto está incluído em um conjunto de 43 concessões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), ligado ao Departamento de Estado dos EUA. O pacote soma US$ 176,9 milhões, cerca de R$ 917 milhões.
Recursos e critérios
A nova relação de projetos contempla iniciativas de direita e conservadoras em diferentes países, com temas como imigração, anticomunismo, proteção de cristãos, oposição à chamada “ideologia de gênero” e críticas à regulamentação.
Entre as concessões está também um repasse de US$ 40 milhões a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização sem fins lucrativos anticomunista.
Integrantes do governo de Donald Trump defenderam pessoalmente parte das concessões, de acordo com as informações citadas no caso. Um assessor democrata do Congresso americano afirmou que a senadora Jeanne Shaheen havia mantido bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões. O conjunto incluía recursos para o Brasil, a África do Sul, a Nigéria e ações de promoção de uma ideologia de direita no Reino Unido e na Europa.
O Departamento de Estado não comentou concessões específicas. Em resposta, informou que os programas permaneciam em “deliberação ativa” e que os beneficiários teriam de cumprir as regras aplicáveis às concessões federais. O departamento acrescentou que todos os programas passariam por um processo de verificação antes da definição dos beneficiários.
