O Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmou que continuará suas investigações e processos após os Estados Unidos anunciarem sanções contra a instituição. A decisão foi confirmada pelo Departamento do Tesouro dos EUA nesta sexta-feira (9), horas depois de Navi Pillay, ex-juíza da corte, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
As medidas também podem alcançar empresas que prestam serviços ao tribunal. Em comunicado assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, o governo Donald Trump informou que pretende proibir transações com o TPI, limitar seus recursos e reduzir sua capacidade de funcionamento.
Reações ao anúncio
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, afirmou que as sanções não interromperão o trabalho da instituição. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos”, disse.
Em nota, o tribunal pediu que seus integrantes assegurem a continuidade das atividades e classificou a decisão americana como uma tentativa de impedir o cumprimento de sua finalidade. A instituição também afirmou que a medida atinge o Estado de Direito e os fundamentos da ordem jurídica internacional.
Ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido declararam apoio ao TPI. Eles advertiram que, se implementadas, as sanções poderão afetar o trabalho do tribunal, seus funcionários e suas famílias.
A Comissão Europeia disse que atenderá ao pedido da corte e trabalhará para garantir sua operação. O órgão afirmou que existe um prazo de seis meses antes da aplicação das medidas, período que pode permitir o diálogo.
Disputas envolvendo o tribunal
Sediado na Holanda, o TPI foi fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A instituição tem 125 países como Estados-membros. Entre eles estão todos os países da União Europeia e todos os integrantes da aliança da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
O governo americano tem se oposto a decisões da corte, incluindo mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Em setembro do ano passado, Navi Pillay supervisionou, na ONU, a publicação de um relatório que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que altos funcionários israelenses incitaram esses atos. Israel classificou as acusações como “escandalosas”.
Declarações de Navi Pillay
Ao agradecer pelo Nobel no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde participava de um congresso, Pillay fez referência a Trump e afirmou que talvez dividisse o prêmio com o presidente americano. A jurista sul-africana também disse ter ficado surpresa com a escolha e que ainda queria verificar a informação por ser advogada e juíza.
Durante o discurso, Pillay criticou países que, segundo ela, têm atacado o TPI. Ela defendeu que os líderes protejam os direitos humanos, evitem a guerra e cumpram a Carta das Nações Unidas.
A jurista também declarou que continua atuando como juíza em um processo movido pela Gâmbia contra Mianmar. Aos 85 anos, afirmou que não pensa em interromper o trabalho neste momento.
