Dados sobre pagamentos do Banco Master reunidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixaram de tramitar sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). A alteração foi feita pelo ministro André Mendonça no sistema processual da corte, após solicitação do presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin.
A liberação ocorreu sem que Mendonça apresentasse uma decisão formal sobre o tema. O ministro é o relator do caso que envolve o Banco Master e os dados também tratam de fundos ligados à instituição.
Pedido de divulgação
A medida foi antecedida por uma manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, favorável à divulgação do relatório. O posicionamento foi apresentado nesta segunda-feira (14), em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
Chateaubriand afirmou que o sigilo deveria ser retirado por se tratar de um “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”. A Procuradoria-Geral da República informou que os autos do caso não estavam disponíveis para consulta do órgão.
Moraes havia encaminhado a Fachin, neste domingo (13), um ofício no qual afirmou que uma parte da investigação não havia sido divulgada. Para o ministro, esse trecho contém elementos necessários ao julgamento. Ele também pediu que as informações fossem disponibilizadas a todos os ministros do Supremo.
Depois de receber o ofício, Fachin solicitou manifestação da PGR sobre o pedido. Em março, a Polícia Federal já havia requerido a Mendonça acesso a dados sigilosos do material para detalhar o sistema de pagamentos do Master e dos fundos relacionados ao banco. O pedido ainda não havia sido analisado pelo relator.
