Justiça
TJ-SP mantém indenização contra escritório por retenção de pensão alimentícia
Escritório deverá devolver valores, pagar atualização e indenizar mãe e dois filhos após reter depósito judicial.
advocacia
Justiça
Cobrança de inscrição suplementar eletrônica é questionada por falta de vínculo territorial
Análise sustenta que processos eletrônicos não comprovam exercício habitual da advocacia em outro estado nem justificam anuidades retroativas.
Justiça
Justiça Federal revoga suspensão de advogado investigado por uso de IA na Paraíba
Decisão afirma que a OAB-PB não tinha competência legal para suspender o profissional sem oitiva prévia.
Justiça
Uso de IA por advogados expõe sigilo profissional e dados de clientes
Planos individuais podem permitir treinamento com conversas; especialistas apontam riscos disciplinares, regulatórios e de transferência internacional.