Justiça
STJ reavalia critérios para cobrança e revisão de multas judiciais
Temas repetitivos em análise no STJ discutem intimação pessoal, revisão de astreintes e parâmetros para definir valores.
Temas repetitivos em análise no STJ discutem intimação pessoal, revisão de astreintes e parâmetros para definir valores.