Justiça
Família pede indenização após condenação anulada de homem menor de idade
Procurador de Pernambuco defende que o prazo para cobrar reparação começou após a anulação da condenação criminal em 2024.
Código Civil
País
Solidariedade pode ter regra própria nos contratos empresariais, propõe análise jurídica
A diferenciação funcional dos contratos empresariais pode alterar a interpretação da solidariedade entre credores e devedores no direito brasileiro.
Justiça
STJ anula consignação por depósito inferior ao devido
Ministro Humberto Martins afirmou que a falta de indicação do valor correto pelo credor não autoriza depósito menor em juízo.