Justiça
TJ-SP mantém indenização por bloqueio de conta sem aviso prévio
Decisão afirma que bancos devem comunicar o cliente por escrito e conceder prazo razoável antes de rescindir a conta.
consumidor
Justiça
TJ-RS fixa indenização por dano moral após extravio de notebook
Decisão reconheceu que a falta de suporte da plataforma agravou os danos causados pelo desaparecimento do equipamento.
Justiça
STJ reavalia critérios para cobrança e revisão de multas judiciais
Temas repetitivos em análise no STJ discutem intimação pessoal, revisão de astreintes e parâmetros para definir valores.