Justiça
Prova testemunhal deve ser avaliada após a produção do depoimento
A análise da qualidade de uma testemunha não deve substituir a decisão sobre sua admissão no processo trabalhista.
CPC
Justiça
Comissão de sanções em licitações pode recorrer a regras do PAD e do CPC
A comissão prevista na Lei de Licitações conduz processos de responsabilização, com garantias de defesa e parâmetros para preencher lacunas.