Justiça
STJ reconhece dano moral presumido em casos de injúria racial
Decisão da 5ª Turma permite indenização sem prova específica do sofrimento, desde que haja pedido expresso e indicação do valor.
dano moral
Justiça
TJ-RS fixa indenização por dano moral após extravio de notebook
Decisão reconheceu que a falta de suporte da plataforma agravou os danos causados pelo desaparecimento do equipamento.