Justiça
STJ analisa aplicação de agravante a crimes contra companheira
Julgamento discute se a agravante do Código Penal para crimes contra cônjuge também alcança relações de união estável.
Direito de família
Internacional
Juiz mantém no Brasil criança levada dos Países Baixos com autorização do pai
Decisão considera autorização para permanência definitiva e risco físico e psíquico em caso de retorno aos Países Baixos.
Justiça
Juiz reconhece paternidade após morte do pai com DNA de 98,87%
Decisão considerou exames de parentes, vínculos familiares e informações sobre relacionamento entre a mãe e o falecido.