Justiça
STM mantém condenações por agressões que causaram lesões graves em soldado
Tribunal preservou penas de sete militares e definiu, em voto divergente, reparação mínima de R$ 8 mil à vítima.
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Tribunal militar confirma crime racial e altera cálculo da pena de cabo
Plenário do STM rejeitou preliminares da defesa e manteve a condenação, mas retirou agravante sem maioria na primeira instância.