Justiça
Pedido de vista interrompe análise do ITBI para empresas imobiliárias no STF
Cinco ministros votaram pela imunidade na integralização de capital; Alexandre de Moraes pediu vista em 16/9.
imunidade tributária
Justiça
STF e CTN sustentam imunidade de IPTU para imóveis alugados por igrejas
Análise jurídica defende que a Súmula Vinculante 52 alcança entidades religiosas e deve ser aplicada imediatamente pelo Fisco.