Justiça
Justiça suspende bloqueio de conta após falha na citação de devedora
Decisão da Justiça em Belém considerou inválida a penhora porque a cobrança foi enviada a endereço incorreto e recebida por desconhecida.
IPTU
Justiça
STF e CTN sustentam imunidade de IPTU para imóveis alugados por igrejas
Análise jurídica defende que a Súmula Vinculante 52 alcança entidades religiosas e deve ser aplicada imediatamente pelo Fisco.
Justiça
Justiça bloqueia R$ 30 mil de clube por dívida de IPTU em Santa Bárbara d’Oeste
União Barbarense ainda deve R$ 532.462,69 em impostos do estádio, após ordem judicial para bloquear R$ 562.462,69.