partilha de bens

Justiça reconhece união estável após convivência entre 2007 e 2017 em Santa Catarina

Decisão determinou a divisão dos bens adquiridos durante a relação, incluindo empreendimento turístico, vaga de garagem e eletrodomésticos.

12 de setembro de 2026, 06h15

Magistrada reconheceu convivência entre dois homens de outubro de 2007 a janeiro de 2017 e determinou a divisão dos bens comuns.

10 de setembro de 2026, 08h09