Economia
Reforma tributária gera disputas setoriais e reduz alcance das ações judiciais
Levantamento identifica processos sobre benefícios específicos, retroatividade de regras e aplicação da nova legislação a tributos atuais.
reforma tributária — Página 2
Justiça
Reforma tributária cria incertezas para concessões de aeroportos
Debate sobre IBS e CBS envolve créditos da outorga, receitas aeroportuárias e regras para recompor contratos de concessão.