Justiça
STJ afasta transferência automática de dívida de concessionária insolvente ao poder público
Corte Especial decidiu que a insolvência da empresa não basta para responsabilizar o ente público por condenações patrimoniais.
responsabilidade civil
Justiça
STJ mantém discussão sobre defeito de projeto em caso de airbag
Tribunal considerou que a segurança do projeto pode ser questionada mesmo quando o airbag funciona conforme previsto pelo fabricante.