A ausência de definições antecipadas sobre patrimônio, saúde e autonomia pode ampliar conflitos na sucessão de Erasmo Carlos (1941-2022), segundo a advogada Fernanda Paiva, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia da Pilar Assessoria. A disputa envolve os filhos do cantor, Leonardo e Gil Esteves, e a viúva, Fernanda Esteves.
Para Fernanda Paiva, um testamento poderia ter registrado escolhas sobre a parcela disponível do patrimônio, sem afetar os direitos dos herdeiros necessários. Essa parte corresponde à metade da herança e também poderia incluir disposições em benefício da esposa, desde que respeitadas as regras sucessórias.
O documento ainda teria permitido estabelecer orientações para a administração e a exploração econômica de direitos autorais, além de registrar outras vontades pessoais. A advogada defende que decisões desse tipo sejam organizadas quando a pessoa ainda está plenamente capaz de expressar sua vontade de forma livre e consciente.
A sucessão também envolve uma discussão sobre a administração dos bens e movimentações financeiras realizadas perto da morte do cantor. Os herdeiros questionam operações que são objeto de investigação, enquanto a definição do patrimônio depende da separação entre o que pertencia a Erasmo e o que eventualmente já era da cônjuge em razão do casamento.
Análise das movimentações
A apuração das operações pode considerar extratos bancários, declarações de Imposto de Renda, contratos, procurações e informações sobre as pessoas que tinham acesso às contas ou autorizaram as transações. Transferências feitas próximas ao falecimento, durante uma internação ou diante de possíveis sinais de incapacidade podem exigir uma análise mais cuidadosa, especialmente quando há mudança significativa no perfil financeiro.
Fernanda Paiva ressalta que o questionamento apresentado por um herdeiro, isoladamente, não comprova irregularidade. Cada ato precisa ser avaliado com base nas provas e nas circunstâncias.
A advogada afirma que a definição da herança exige identificar os bens que pertenciam ao falecido e os que eventualmente já integravam o patrimônio do cônjuge. Depois disso, é necessário estabelecer quais itens fazem parte da herança e como serão distribuídos entre os herdeiros. O caso tem novos desdobramentos na Justiça e inclui investigação sobre movimentações financeiras questionadas pelos herdeiros.
