A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o acesso à internet móvel seja preservado quando a franquia de dados chegar ao fim no intervalo eleitoral. O pedido foi apresentado em uma ação movida pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A solicitação abrange o período que começa 72 horas antes das eleições deste domingo (4) e termina 24 horas depois do pleito. Para a AGU, a conexão permite que os eleitores consultem informações oficiais, confiram conteúdos recebidos e tirem dúvidas sobre o processo eleitoral.
Em nota, o órgão afirmou que a medida “visa proteger a participação política e a garantia de acesso à informação neutra e apurada”. A Advocacia-Geral também relacionou a disponibilidade do serviço ao acesso a ferramentas oferecidas pela Justiça Eleitoral.
A AGU classificou a continuidade dos dados móveis como uma forma de proteção material da cidadania. O órgão, porém, disse que a aplicação da medida deve considerar as condições de funcionamento das redes, com o objetivo de evitar congestionamento ou perda de qualidade.
Como alternativa, pediu ao STF que seja assegurado ao menos o acesso aos serviços eleitorais, aos portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral. Para justificar a solicitação, a AGU declarou que “o direito à informação integra as condições necessárias” para a formação autônoma da vontade do eleitor e o exercício de seus direitos políticos.
