BRASÍLIA — O aiqfome, aplicativo de entregas do grupo Magalu, apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma denúncia contra contratos de exclusividade do iFood em cidades do interior. O procedimento, protocolado no início deste ano, passou a ser analisado como preparatório, etapa em que o órgão verifica se há elementos para abrir um inquérito.
A empresa questiona o alcance do acordo firmado entre o Cade e o iFood e relata supostas retaliações contra restaurantes que também entram em outras plataformas. O aiqfome afirma que o Termo de Cessação de Conduta firmado em 2023 não impede práticas anticoncorrenciais em municípios de até 500 mil habitantes, área em que concentra sua atuação.
O acordo limita a participação de estabelecimentos exclusivos apenas em cidades com mais de 500 mil habitantes. Também proíbe contratos de exclusividade com redes que tenham mais de 30 lojas, uma regra que, segundo o aiqfome, teria aplicação limitada em municípios menores.
Respostas do iFood e do Cade
O iFood afirmou que a representação se baseia em premissas factualmente equivocadas e negou estar ampliando parcerias exclusivas em cidades menores. A empresa informou que menos de 1% dos restaurantes parceiros em municípios com até 500 mil habitantes têm contratos desse tipo.
A plataforma também disse que o acordo prevê, além do limite municipal de 8% de faturamento para cidades acima de 500 mil habitantes, um teto nacional de 25% válido para todos os municípios. Segundo o iFood, a visibilidade dos estabelecimentos é definida por critérios objetivos, como perfil de consumo, qualidade do serviço e investimento do parceiro. A empresa negou adotar medidas retaliatórias contra restaurantes presentes em outras plataformas.
O Cade informou que não há prazo para concluir a análise. O órgão deverá comparar relatos, documentos e evidências com informações periódicas fornecidas pelo trustee, escritório de advocacia responsável por verificar o cumprimento do acordo.
Em maio, uma investigação do Cade já havia apontado indícios de redução da exposição de restaurantes que ingressaram em plataformas concorrentes, com impacto sobre o faturamento dos estabelecimentos. Na ocasião, o iFood afirmou que estava seguro quanto ao cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação.
A denúncia amplia a disputa entre plataformas de entrega, que também envolve 99Food e Keeta. O iFood tem 80% do mercado de delivery, segundo estimativas mencionadas no caso. O Cade ainda reúne acusações de preços artificiais do iFood contra a Keeta e de práticas anticoncorrenciais da Keeta contra a 99Food.
