SANTOS — Um erro no cálculo do índice Herfindahl-Hirschman (HHI) alterou a avaliação sobre a concentração no mercado portuário durante a discussão sobre o leilão do Tecon Santos 10. A Brasil Terminal Portuário foi contabilizada como se tivesse 100% de participação tanto da Maersk quanto da MSC, embora cada empresa detenha 50%.
A correção muda o efeito projetado para o setor. Caso uma das duas empresas vença a concessão, o HHI passaria de 2.538 para 2.686 em 2034. Já a entrada de um novo operador reduziria o índice para 2.349. Pelos parâmetros do Cade, esse resultado levaria o mercado de uma classificação altamente concentrada para outra moderadamente concentrada.
Disputa pelo terminal
A Nota Técnica nº 11/2026 da Casa Civil defende a participação de empresas que já atuam no setor, desde que elas vendam suas operações atuais se vencerem o certame. O documento afirma que o Cade não identificou razões para limitar a disputa.
A autarquia, contudo, reconheceu riscos associados à concessão para grupos já presentes no mercado e vinculou uma conclusão a uma análise devidamente instruída. Além disso, a Lei nº 12.529/11 não atribui ao Cade a função de autorizar ou impedir a participação no leilão.
A análise também diferencia a competição pelo ativo da concorrência no mercado. A presença de mais interessados pode elevar o valor da outorga, mas um lance maior pode refletir a expectativa de lucros decorrentes de poder de mercado e de futuros aumentos de preços. Nesse cenário, o vencedor poderia ser o grupo mais disposto a pagar pela consolidação, e não necessariamente o operador mais eficiente.
Desde 2022, os quatro maiores operadores concentram mais de 75% do mercado brasileiro, nível apontado como alerta para possível cartelização. Em uma hipótese de cartel com sobrepreço de 10%, conforme parâmetro da OCDE, o prejuízo estimado para os usuários seria de cerca de R$ 420 milhões por ano.
Diante desses riscos, a lógica defendida para o edital é priorizar novos operadores e permitir a entrada de incumbentes apenas se não houver interessados, com exigência de desinvestimento. Essa é a sistemática de faseamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
