SÃO PAULO — Trabalhadores demitidos da Casas Bahia relatam não ter recebido valores do FGTS, do seguro-desemprego e de verbas rescisórias. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informou ter recebido mais de 80 denúncias até a tarde desta quarta-feira (9).
Os relatos incluem falta de pagamento de valores salariais na rescisão, dificuldade de acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego, ausência de restabelecimento do vínculo empregatício e cancelamento do plano de saúde.
A empresa pediu recuperação judicial na Justiça de São Paulo em 16 de agosto, declarando dívida de R$ 17,3 bilhões. Desse total, R$ 754 milhões correspondem a créditos trabalhistas. O processo ocorreu após o fechamento de 298 lojas e a demissão de 3.000 empregados.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirmou que os valores relacionados aos desligamentos passaram a seguir as regras do processo de recuperação, que prevê tratamento específico para créditos trabalhistas. A empresa também disse que os direitos dos trabalhadores estão assegurados e que as condições e os prazos de pagamento serão definidos no processo, conforme a legislação e as decisões judiciais.
FGTS e seguro-desemprego
Profissionais desligados têm direito ao acesso ao FGTS, à multa de 40% sobre o fundo, a férias com adicional, ao saldo de salário e ao 13º proporcional, entre outras verbas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. O pagamento deve observar o plano da recuperação judicial, o que pode impedir a liberação imediata de parte dos valores.
A CNTC afirma que apenas o FGTS e o seguro-desemprego devem ser depositados depois da entrega da documentação pela varejista. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, disse que, após acordo, os documentos foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana. Segundo ele, alguns apresentam divergências de nome ou estão relacionados a trabalhadores sem saldo no Fundo de Garantia, inclusive por causa do saque-aniversário.
A empresa informou que os dados sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizados aos profissionais.
Disputa sobre as demissões
A CNTC moveu ação contra os desligamentos, alegando descumprimento do tema 638 do Supremo Tribunal Federal, que exige negociação com o sindicato em demissões em massa. Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários. O prazo para restabelecer os vínculos terminou em 27 de agosto, mas a Casas Bahia recorreu.
Patah afirmou que a categoria busca um acordo para usar recursos depositados no processo de recuperação judicial no pagamento das verbas rescisórias. A proposta também prevê pagamento em parcela única para a maioria dos demitidos e manutenção do plano de saúde para trabalhadores com cirurgias ou outros procedimentos agendados. Cerca de 40% dos funcionários utilizavam o benefício.
Para Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, a falta de recursos já afeta as famílias dos demitidos. A entidade defende uma solução negociada e afirma que os trabalhadores não podem ficar no fim da fila.
