BRASÍLIA — O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pretende propor uma reforma estrutural da Previdência que combine renda mínima para idosos, redução do benefício máximo do INSS e uma parcela da aposentadoria formada por recursos capitalizados nas contas do FGTS. A proposta foi apresentada por Kim Kataguiri, deputado federal pelo Missão-SP e porta-voz da campanha para temas econômicos.
Pelo plano, o seguro-desemprego seria pago com recursos acumulados no FGTS quando o trabalhador fosse demitido. Na aposentadoria, ele receberia o montante capitalizado ao longo da vida profissional. O projeto também prevê que o vínculo do FGTS deixe de ser associado ao emprego e passe a acompanhar o CPF do trabalhador.
A reforma previdenciária teria ainda aumento da idade mínima conforme a expectativa de vida, com gatilho automático. O regime de repartição teria teto menor, entre R$ 4.000 e R$ 5.000, enquanto a capitalização com recursos do FGTS funcionaria como um terceiro pilar. Os cálculos estão sendo elaborados pelo professor Hélio Zylberstajn, da USP.
O benefício máximo do INSS, hoje em R$ 8.475,55, seria reduzido. A campanha também defende uma renda mínima para idosos e a desvinculação de benefícios do salário mínimo. Segundo Kataguiri, as aposentadorias não poderiam ter reajuste abaixo da inflação, mas a correção poderia ser avaliada pelo presidente conforme o espaço discricionário do Orçamento e o crescimento da economia.
Ajuste fiscal e benefícios tributários
A campanha pretende propor uma PEC para desvincular benefícios do salário mínimo e revisar incentivos tributários. A meta anunciada é obter superávit de 1,5% a 2% do PIB, com uma revisão de R$ 200 bilhões ao ano e expectativa de corte anual de R$ 38 bilhões.
Entre os gastos sob análise está a Zona Franca de Manaus. Kataguiri afirmou que o benefício seria encerrado, mas com uma transição para evitar a destruição imediata dos empregos existentes. A proposta mencionada é direcionar a vocação da região para biotecnologia e biomedicina. O Simples Nacional e o MEI ficariam fora da revisão de R$ 200 bilhões.
A economia estimada pela equipe chega a R$ 1,1 trilhão em cinco anos, segundo cálculo da consultoria de Orçamento citado por Kataguiri. Parte dos recursos seria usada para alcançar o superávit; outra parcela financiaria investimentos em infraestrutura. Entre as propostas está dobrar o investimento público e incluir 11 mil quilômetros de malha ferroviária.
O plano também prevê cortar supersalários no Judiciário e no Ministério Público, com economia estimada em R$ 11 bilhões. A campanha defende ainda que a despesa obrigatória cresça, no máximo, conforme a inflação. A regra fiscal atual seria revogada e substituída por outro mecanismo, no qual aumentos acima da inflação ocorreriam apenas para investimentos.
BPC, emendas e mercado de trabalho
Kataguiri disse que haverá revisão de novos beneficiários do BPC e mencionou a necessidade de examinar concessões baseadas em laudos falsos ou em decisões judiciais. A campanha afirma que o reajuste não poderia ficar abaixo da inflação e que o espaço discricionário do Orçamento poderia financiar o crescimento do número de beneficiários.
A proposta inclui uma PEC do Equilíbrio Fiscal, com aumento do espaço de despesa discricionária de 8% para 30%. Também está prevista mudança na regra das emendas parlamentares: em vez de um percentual da receita, elas corresponderiam a 5% das despesas livres.
Sobre a escala 6x1, Renan Santos é contrário ao fim do modelo e defende a contratação por hora. Nesse formato, contribuições previdenciárias, adicionais de insalubridade e FGTS seriam calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado.
A campanha também propõe substituir o Bolsa Família por um modelo em que pessoas com capacidade de trabalhar precisem buscar emprego formal para receber o benefício. Mães solo continuariam contempladas quando não houvesse estrutura de creches nos municípios.
Kim Kataguiri afirmou que não ocuparia o Ministério da Fazenda em eventual governo de Renan Santos. Ele é formado em direito pelo IDP, foi um dos fundadores do MBL em 2014 e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2019, pelo DEM, e atualmente é filiado ao Missão, sigla fundada em 2023 por membros do MBL.
