SÃO PAULO — A decisão que autorizou a recuperação judicial da Marabraz ainda depende da complementação de documentos, mas já impôs medidas às distribuidoras de energia. Enel e CPFL deverão restabelecer o fornecimento em oito lojas do grupo e ficam proibidas de realizar novos cortes por débitos anteriores ao pedido de recuperação judicial.
A ordem foi assinada pela juíza Fernanda Perez Jacomini. As empresas terão 24 horas, contadas a partir da intimação, para retomar o serviço. O descumprimento resultará em multa de R$ 20 mil por dia de atraso para cada estabelecimento, limitada inicialmente a R$ 600 mil por unidade.
Seis lojas ficam em São Paulo e uma em Santo André, municípios atendidos pela Enel. A unidade restante está em São Roque, na área de cobertura da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). A CPFL informou que não se posicionará sobre a decisão. Até a publicação, a Enel não havia respondido.
Recuperação judicial
Em despacho de terça-feira (15), a magistrada considerou a energia elétrica um serviço essencial para a operação da Marabraz. Para ela, a interrupção motivada por dívidas anteriores ao processo é ilegal e prejudica a reorganização da empresa e os interesses dos demais credores.
A varejista recebeu prazo de 72 horas para complementar os documentos apresentados no pedido de recuperação judicial. Em parecer de sexta-feira (11), a Deloitte, consultoria nomeada pela Justiça para periciar a reestruturação, reconheceu que os requisitos legais foram cumpridos, mas apontou a falta de documentos necessários à aprovação integral do pedido.
Depois da entrega do laudo da Deloitte, a juíza decidirá se concede à Marabraz 180 dias de proteção contra credores. A empresa também pede a suspensão de cobranças, a liberação de recursos financeiros bloqueados, a continuidade de serviços essenciais e o acesso a imóveis retomados por locadores.
A Marabraz pediu recuperação judicial em 15 de agosto e informou dívidas de R$ 140 milhões. Segundo a empresa, a crise envolve a dependência de financiamento para manter uma operação de grande porte no varejo, conflitos familiares entre os controladores e restrições de crédito. A companhia também citou a alta dos juros, embora tenha afirmado que esse não é o principal motivo do cenário.
O grupo declara ter 111 lojas: 25 em funcionamento e 86 fechadas temporariamente por restrições de liquidez que afetaram a recomposição dos estoques e o pagamento dos trabalhadores. A empresa foi fundada em 1965 por Abdul Hamid Mohamad Fares e tem sede em São Paulo.
