O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson de Andrade, propôs que o tribunal do órgão reanalise a operação entre Maersk, MSC e Brasil Terminal Portuário (BTP) relacionada ao futuro leilão do Tecon 10, no Porto de Santos. A área técnica do conselho havia aprovado os negócios sem restrições em agosto.
Em despacho publicado na noite da quinta-feira (3), Thomson defendeu que uma eventual autorização não tenha prazo indeterminado, já que ainda não há data para o leilão do terminal. A proposta é que os conselheiros fixem um período de eficácia para a aprovação.
Operação condicionada ao resultado do leilão
Pelo acordo, a Maersk compraria os 50% da BTP que pertencem à MSC caso fosse autorizada a participar do certame e vencesse a disputa. Se a vencedora fosse a MSC, a operação ocorreria no sentido inverso, com a compra da participação da Maersk. A Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições.
Para Thomson, a autorização poderia continuar válida mesmo se a transação fosse concluída anos depois, em condições diferentes de concorrência. O projeto ainda não tem edital definitivo, cronograma, regras de participação ou condições definidas para a futura outorga.
A proposta também estabelece que Maersk ou MSC submetam previamente ao Cade a obtenção do direito de exploração do Tecon 10. A exigência valeria mesmo que a operação não alcançasse os critérios que normalmente tornam obrigatória a notificação ao órgão.
“Uma autorização por prazo indeterminado permite que cada grupo mantenha, por período indefinido, a possibilidade de implementar o desinvestimento”, escreveu o presidente. Segundo ele, a submissão prévia permitiria ao Cade avaliar a estrutura concorrencial existente antes que a operação produzisse efeitos.
Projeto e disputa concorrencial
O Tecon 10 é um projeto de R$ 6,4 bilhões para a construção de um novo terminal de contêineres no Porto de Santos. A instalação será prevista para uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó e terá operação multipropósito, com movimentação de contêineres e carga solta.
A previsão de investimento ao longo dos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões. O terminal terá quatro berços, áreas destinadas à atracação de navios. O vencedor será definido pelo modelo da maior outorga, pelo qual ganha quem oferecer o maior valor pelo direito de construir e operar o empreendimento.
A modelagem do leilão foi analisada pelo Tribunal de Contas da União, que determinou ajustes e recomendou medidas de preservação da concorrência. Em dezembro de 2025, o tribunal manteve o modelo em duas fases adotado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e recomendou restrições concorrenciais.
A ICTSI, grupo filipino que se apresenta como uma das maiores operadoras independentes de terminais portuários do mundo, também demonstrou interesse no Tecon 10. Sem uma companhia de navegação no mesmo grupo, a empresa considera a disputa uma oportunidade de entrada no mercado de Santos.
No processo no Cade, a ICTSI contestou a reorganização entre as duas armadoras e pediu para participar como terceira interessada. A empresa argumenta que a operação não promoveria desconcentração efetiva, porque, se uma das companhias vencer o leilão, a outra ficará com o controle integral da BTP.
