GENEBRA — Brasil e Estados Unidos discutirão nesta sexta-feira (25), na Organização Mundial do Comércio (OMC), as tarifas aplicadas a produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump. As medidas incluem uma sobretaxa de 25% e outra de 12,5%, o que leva a uma taxa acumulada de 37,5% para parte das exportações.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o pedido de consultas à organização em 27 de julho. Essa é a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. No Palácio do Planalto, a iniciativa é considerada um gesto simbólico de defesa do sistema multilateral de disputas comerciais, mas a reunião em Genebra, na Suíça, é vista como protocolar e sem expectativa de acordo imediato.
A sobretaxa de 25% está relacionada a supostas práticas comerciais injustas. Já a tarifa de 12,5% foi aplicada após uma apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. O governo brasileiro sustenta que as medidas violam regras da OMC e deixam de aplicar princípios que deveriam valer para todos os países nas relações comerciais internacionais.
Participação da China
A China pediu autorização para participar das consultas, alegando ter “interesse comercial substancial” na discussão. Pelas regras da OMC, a entrada de um terceiro membro depende da autorização de Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro espera que os americanos não aprovem a participação chinesa.
Cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que 16,5% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão sujeitas simultaneamente às duas tarifas. Entre os produtos atingidos estão máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Possíveis etapas seguintes
Se as consultas não encerrarem a disputa, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel. O grupo terá três integrantes escolhidos de comum acordo pelos países, que apresentarão documentos e participarão de audiências. O relatório deverá avaliar a compatibilidade das medidas contestadas com os acordos da OMC.
O prazo teórico para esse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, essa etapa tem durado cerca de 12 meses e pode chegar a cinco anos em casos mais complexos.
A parte derrotada ainda poderá recorrer ao Órgão de Apelação, cuja decisão deve ser cumprida pelos países-membros. Essa instância está paralisada desde 2019.
No ano passado, o Brasil havia apresentado uma primeira ação contra os Estados Unidos por causa de uma tarifa de 40%, justificada pelo governo americano como resposta à suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Cerca de duas semanas depois, Donald Trump aceitou as consultas, mas afirmou que as reclamações tratavam de segurança nacional e não poderiam ser revisadas pela OMC. As tarifas foram posteriormente declaradas ilegais pela Suprema Corte americana.
