Quem tem valores a receber de bancos, consórcios e outras instituições precisa informar uma chave Pix para pedir a devolução pelo sistema do Banco Central. Sem uma chave cadastrada, é possível negociar diretamente com a instituição financeira ou criar uma chave e retornar ao sistema para concluir a solicitação.
O Banco Central informou nesta terça-feira (8) que ainda há R$ 5,64 bilhões em recursos esquecidos por clientes. Os dados consideram valores contabilizados até julho deste ano. Do total, R$ 4,24 bilhões pertencem a 23,6 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,4 bilhão está relacionado a 2,2 milhões de empresas.
A consulta também pode ser feita para verificar valores deixados por pessoas falecidas. Nesse caso, o acesso é restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam preencher um termo de responsabilidade. Depois da consulta, o interessado deve procurar as instituições indicadas para conhecer os procedimentos de recebimento.
Destinação dos recursos
No começo de maio, o governo anunciou que destinaria de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões dos recursos esquecidos para viabilizar descontos do Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. No fim daquele mês, cerca de R$ 5,7 bilhões foram encaminhados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O fundo oferece garantias às instituições financeiras, inclusive para cobrir eventual inadimplência de tomadores de crédito. Na ocasião, o governo informou que 10% do saldo transferido permaneceria separado para atender possíveis pedidos de resgate dos correntistas.
A operação é acompanhada pelo Tribunal de Contas da União. Como os recursos não passam pelo orçamento da União, não entram nos limites de gastos, que permitem crescimento de até 2,5% ao ano acima da inflação. Se fossem incluídos formalmente, o governo teria de bloquear o mesmo valor em outras despesas discricionárias.
O texto também relaciona a limitação de recursos a impactos em atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia e serviços prestados à população por agências reguladoras.
