A Emgepron foi incluída na revisão mais recente do Anexo de Riscos Fiscais por causa de dificuldades no fluxo de caixa. O documento registra a possibilidade de a estatal precisar de recursos da União, embora o risco tenha sido classificado como remoto e não exista previsão de desembolso imediato pelo Tesouro Nacional.
A empresa é responsável pela construção de navios usados pela Marinha do Brasil. Entre os pontos citados estão a possibilidade de insuficiência de recursos para concluir o Programa Fragatas Classe Tamandaré, a elevação de custos e a necessidade de reajuste contratual. O documento também menciona estratégias para ampliar as receitas.
Lista passa a reunir 12 estatais
O Anexo de Riscos Fiscais acompanha fatores capazes de afetar receitas, despesas e a trajetória da dívida pública. Com a entrada da Emgepron, o mapa passou a reunir 12 empresas estatais federais em situação de dificuldade. Outras 11 companhias já estavam na relação e foram mantidas.
Correios e ENBPar aparecem com os maiores níveis de risco, classificados como provável e possível, respectivamente. A ENBPar é a estatal por meio da qual a União controla as usinas de Angra 1 e 2. As duas empresas têm aportes previstos na proposta de Orçamento de 2027.
Também integram a lista o BNB, a Casa da Moeda, a Ceasaminas, as Companhias Docas do Ceará, do Pará, da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, além da Infraero. Para algumas dessas empresas, o risco passa a ser possível a partir de 2028.
Fazenda diz que registro é informativo
O Ministério da Fazenda afirmou que a inclusão da Emgepron considerou as demonstrações financeiras da companhia, informações corporativas divulgadas pela empresa e aspectos ligados à execução de projetos estratégicos. A pasta também disse ter levado em conta os efeitos do cenário macroeconômico dos últimos anos sobre projetos de longo prazo e o aumento de custos decorrente da pandemia e de choques internacionais.
“Com base nas informações disponíveis, a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] identificou risco fiscal classificado como remoto”, afirmou a Fazenda. Segundo o ministério, o registro tem caráter informativo e não representa previsão de desembolso pela União.
No ano passado, a Emgepron teve lucro líquido de R$ 319,5 milhões. O resultado positivo, porém, veio integralmente das receitas financeiras, enquanto o desempenho operacional permaneceu negativo. Situação semelhante ocorreu de 2022 a 2024, quando os rendimentos de aplicações mantiveram as contas no azul.
O documento é enviado anualmente ao Congresso Nacional com o PLDO do ano seguinte e atualizado no encaminhamento da proposta de Orçamento, nos meses de agosto.
Custos e histórico de aportes
Uma nota técnica do Ministério da Defesa mencionou preocupação com eventual retaliação do Brasil em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. Segundo o documento, medidas baseadas na lei de reciprocidade poderiam elevar os custos da estatal, porque as fragatas da Classe Tamandaré têm peças americanas em sua construção.
A Emgepron também recebeu R$ 7,6 bilhões no fim de 2019, em valores da época, para despesas relacionadas à construção de embarcações. O Tribunal de Contas da União criticou a operação. Atualmente, eventuais injeções de recursos da União em estatais ficam sujeitas ao limite de despesas do arcabouço fiscal.
Em 2023, durante a discussão dessa regra no Congresso, os militares tentaram preservar uma exceção para repasses à Emgepron fora dos limites, mas não obtiveram sucesso.
