BRASÍLIA — O governo Luiz Inácio Lula da Silva terá de encontrar novas fontes de receita para compensar R$ 6,8 bilhões que estavam previstos com as bets até 2027, afirmou Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.
O valor inclui R$ 5,3 bilhões estimados no PLOA de 2027 com a tributação dos ganhos das casas de apostas e com a taxa de fiscalização cobrada das empresas. Para o restante de 2026, a previsão é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Moretti disse que esses números aparecem em notas técnicas usadas pelo governo para embasar as medidas de proibição da atividade no país.
Ajustes no orçamento
O governo deverá encaminhar uma mensagem modificativa para alterar o PLOA de 2027. O documento precisará prever o remanejamento de R$ 5 bilhões como destinação inicial ao Desenrola 3.0, programa que promoverá leilões para a compra de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. De acordo com Moretti, os ajustes nas receitas também deverão ser solicitados nessa etapa. “Vamos identificar novas fontes”, afirmou.
Em relação a 2026, o impacto sobre a arrecadação deverá ser incorporado à próxima edição do relatório de avaliação de receitas e despesas, prevista para 24 de novembro. Na versão mais recente, divulgada nesta quinta (24), o governo manteve uma contenção de R$ 16,1 bilhões. Parte do bloqueio foi necessária para compensar a frustração de receitas. Sem novas fontes, a equipe econômica poderá ampliar o congelamento de verbas.
Dados da Receita Federal mostram arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões com as bets em 2025 e de aproximadamente R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2026. Os valores incluem, além dos tributos sobre os ganhos das casas de apostas, contribuições sociais e previdenciárias pagas pelas empresas.
Ainda havia previsão de cobrança do Imposto Seletivo sobre a atividade em 2027, tributo conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
Medida provisória
Lula assinou nesta sexta-feira (25), a nove dias do pleito, uma MP para tornar as bets ilegais em todo o país. A medida foi apresentada depois de o combate às plataformas ser colocado no centro da campanha do presidente à reeleição. O governo considerou estudos que relacionam o acesso às apostas ao aumento do endividamento dos brasileiros e ao vício.
As apostas online foram autorizadas durante a gestão de Michel Temer (2016-2018) e regulamentadas no governo petista, no fim de 2023. No início de 2025, após um período de transição, 85 empresas receberam autorização para operar por cinco anos, mediante o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões cada.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que as outorgas não serão devolvidas e que não haverá compensação dos valores arrecadados com as bets. Segundo ele, a autorização era uma “relação precária válida para aquele momento”. A permissão deveria durar originalmente até o fim de 2029.
Com a publicação da MP, novos aportes nas plataformas ficam proibidos. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar os valores depositados. No dia seguinte, o governo começará uma força-tarefa com a Anatel e o CGI para retirar sites e aplicativos do ar. A devolução integral dos saldos ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.
