Um estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein estima que o Brasil tenha pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores. A categoria foi criada pela reforma tributária para incluir pessoas que exercem atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes como complemento de renda.
Fazem parte desse grupo profissionais como costureiras, manicures, cabeleireiros, eletricistas, ambulantes e revendedores de cosméticos. Para se enquadrar, o trabalhador deve ter receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil e não pode estar inscrito como microempreendedor individual (MEI). A existência de CNPJ não é exigida.
A estimativa indica que 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ. Esse contingente corresponde a cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Outros 3,5 milhões possuem cadastro.
Regras e perfil dos trabalhadores
A reforma tributária prevê que o nanoempreendedor não recolha IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nem CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos sobre o consumo que começam a ser cobrados em 2027. A categoria também não exige abertura de empresa ou emissão de documento fiscal.
A dispensa desses documentos foi formalizada por decisão da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, publicada no final de agosto. Na elaboração do estudo, essa regra ainda não havia sido oficializada.
Há uma modalidade específica para motoristas e entregadores de aplicativos, com limite de receita anual de R$ 162 mil. O Brasil tinha cerca de 2 milhões de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviços em 2025, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Entre os nanoempreendedores informais, 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental. No Norte, 93% estão sem CNPJ; no Nordeste, a proporção é de 89,8%. São Paulo reúne o maior número absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização.
O levantamento calcula ainda que 5,3 milhões de mulheres poderiam ser alcançadas pela venda direta, modelo que inclui a comercialização de cosméticos diretamente ao consumidor. O número não indica que todas já trabalhem nesse setor. Cerca de 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana.
Cristina Regis, 49, é recepcionista de um motel em Natal, onde recebe R$ 2.400 por mês, e vende produtos da Natura há mais de 18 anos. Ela afirma: “Em um mês fraco dá pra tirar entre R$ 400 e R$ 500, mas em datas comemorativas eu vendo bem mais, chegando a uns R$ 1.000”.
Diferenças em relação ao MEI
O nanoempreendedor formal não se confunde com o MEI. Para integrar a nova categoria, o trabalhador não pode ter aderido ao regime de microempreendedor individual.
Na faixa de faturamento anual entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, os trabalhadores apresentam maior nível de formalização. Nesse grupo, a renda média mensal supera R$ 4.600, e a proporção de pessoas com ensino superior completo é quase três vezes maior do que entre os nanoempreendedores.
Adriana Colloca, presidente da Abevd (Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas), disse que o perfil socioeconômico do grupo deve ser levado em conta na regulamentação da reforma tributária. Para ela, a exigência de CNPJ, nota fiscal e obrigações acessórias poderia ter custo desproporcional para quem movimenta valores pequenos.
A ausência de tributação também interfere na relação com empresas compradoras. Quando uma empresa adquire produtos ou serviços de um fornecedor que recolhe IBS e CBS, pode aproveitar esses valores como crédito. Compras feitas de nanoempreendedores não terão essa tributação e, portanto, não gerarão crédito para o comprador.
