SÃO PAULO — Empresas com licenças válidas de mineração são usadas para emitir notas fiscais que dão aparência legal a cargas extraídas de forma irregular, afirma Rômulo Brandão Neto, chefe da equipe de operações de vigilância e repressão na exportação da Receita Federal em Santos. O mecanismo permite acobertar volumes maiores do que os autorizados nos documentos ligados a terrenos regularizados.
A Receita Federal interceptou 943 contêineres nos últimos dois anos. As cargas, encontradas em alfândegas brasileiras, somaram 25 mil toneladas e incluíam cobre, manganês, ilmenita, zirconita, quartzo e outros minerais. Desde o segundo semestre de 2024, mais de 50 mil toneladas de minerais classificados como estratégicos ou críticos tentaram deixar o Brasil de forma irregular por diferentes portos.
Como as cargas são regularizadas
De acordo com Rômulo, empresas de fachada e laranjas utilizam licenças verdadeiras emitidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração) para justificar minérios de origem ilegal. As autorizações permitem a extração de uma quantidade determinada, mas os documentos são usados para emitir notas fiscais referentes a volumes retirados em outros locais.
“São empresas que têm licença para mineração, guia válida, licença ambiental válida, mas que só usam isso para emitir notas fiscais frias para outra empresa realizar exportação”, afirma Rômulo. Segundo ele, essa é a principal irregularidade identificada nas operações.
Ao contrário de cargas menores, os minerais críticos não costumam ser escondidos dentro de mercadorias legítimas. O volume exige transporte visível; por isso, a fraude se concentra na documentação e na origem declarada do material.
Cobre lidera apreensões
O cobre foi o mineral mais interceptado desde 2024, com 10.441.082,57 kg em 395 contêineres. As apreensões ocorreram nos portos de Belém, Santos, Pecém, Itajaí, Salvador e Vitória. O manganês aparece em seguida, com 7.869.660,00 kg em 291 contêineres e retenções em três portos.
Também foram apreendidos 2.802.675,00 kg de ferro + cobre, 2.310.000,00 kg de ilmenita, 1.292.235,00 kg de quartzo, 366.105,00 kg de derivado de minério contendo ouro, 147.240,00 kg de zirconita, 17.720,00 kg de ganga com tântalo e 250 kg de cassiterita.
A ilmenita é fonte de titânio; o quartzo está associado ao silício; e a zirconita é usada em reatores nucleares. O cobre é empregado em tecnologias de transição energética e baterias de carros elétricos, enquanto o manganês é utilizado em aço e baterias.
As 25 mil toneladas apreendidas equivalem a cerca de 1% de todo o cobre e manganês exportados legalmente pelo Brasil no mesmo período, conforme dados do Comex Stat. Uma carga de 25 mil toneladas de manganês conseguiu sair pelo porto de Belém em um navio a granel antes da ação da Receita. O caso resultou em multa de R$ 10 milhões.
Rotas mudam após fiscalização
Rômulo afirma que, em 2024, a Receita Federal iniciou no Pará um trabalho voltado às exportações de minerais ilegais no porto de Vila do Conde. Mais de 90% das exportações de minério feitas por contêineres naquele estado eram de origem ilícita ou estavam envolvidas em algum contexto de fraude, segundo ele.
Depois do reforço da fiscalização, as exportações de minério por contêineres caíram para zero na região. As redes criminosas, porém, migraram para Pecém, no Ceará, e depois para Santos, Salvador, Itajaí e Paranaguá, no Paraná.
O chefe da Receita diz que as aduanas não recebem informações sobre CNPJs autuados em operações realizadas por forças policiais e ambientais no interior do país. Sem esse bloqueio, as cargas continuam sendo encaminhadas aos portos brasileiros.
A ANM afirmou que o comércio de minério ilegal prejudica empresas que cumprem a legislação, pode causar evasão de receitas públicas e compromete a credibilidade da produção mineral brasileira. A agência informou que pretende ampliar o rastreamento da origem do minério e integrar dados minerários, fiscais, logísticos e aduaneiros.
Pablo Cesário, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), declarou que a atividade ilegal passou de uma dimensão artesanal para uma escala industrial, impulsionada pela alta dos preços e pela infiltração de facções criminosas. Para ele, o interesse nos minerais críticos tem origem financeira, apesar do debate geopolítico sobre o setor.
A Polícia Federal informou que não tinha porta-voz disponível para comentar o assunto. Rômulo disse que apenas uma investigação policial pode identificar os grupos que tentam comprar os minerais ilegais. Segundo ele, o maior volume tem como destino o continente asiático, a China.
