A aprovação no Congresso Nacional de um marco legal para minerais críticos e terras raras foi apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva como parte de uma estratégia de desenvolvimento tecnológico e geração de empregos no Brasil. A medida prevê a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), um fundo garantidor para projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões destinado ao processamento de minérios no país.
Em mensagem transmitida em cadeia nacional de rádio e televisão, Lula também afirmou que as riquezas naturais brasileiras devem ser usadas em benefício da população. Ele mencionou as reservas de terras raras, a disponibilidade de água doce e uma nova reserva de petróleo descoberta no último mês.
“Mais do que nunca, é preciso lutar pelo que é nosso”, declarou o presidente. Na avaliação apresentada por Lula, os recursos naturais, assim como o petróleo, devem contribuir para o avanço de tecnologias e para a criação de empregos de qualidade.
Comércio exterior
O pronunciamento incluiu críticas indiretas às restrições impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Lula defendeu o livre comércio e rejeitou a possibilidade de governos estrangeiros determinarem de quais países o Brasil pode comprar ou para quais mercados pode vender.
O presidente associou essa posição à defesa da soberania nacional. Para ele, um país soberano precisa proteger seu território, suas fronteiras, o meio ambiente, as riquezas naturais e a população de interesses estrangeiros. Também afirmou que o Brasil deve preservar sua autonomia e não retornar à condição de colônia de outras potências.
Autorização para a transmissão
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pediu ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para a veiculação da fala em rede nacional, devido ao período eleitoral. O pedido buscou evitar questionamentos na Justiça Eleitoral.
Na decisão, Nunes Marques considerou que a divulgação tinha interesse público. O ministro afirmou que a data integra o calendário oficial brasileiro e possui significado histórico e institucional próprio, separado das funções de governo e das atribuições da Presidência da República.
