O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziram para 1,2 milhão a fila de pedidos de aposentadoria em setembro. Os órgãos também firmaram uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar diminuir o volume de processos previdenciários e assistenciais no Judiciário.
A iniciativa foi batizada de AceleraPrev, Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o INSS tem 4,5 milhões de ações na Justiça. Dados do CNJ indicam que 19,6% dos processos de pedidos de benefícios são julgados procedentes.
O ministro disse que a fila chegou a 3,1 milhões neste ano. Entre os fatores apontados estão a greve de peritos e de servidores administrativos no ano passado e a paralisação da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no final de 2025.
O tempo médio de concessão de benefícios caiu de 45 dias para 28 dias, segundo Wolney. No caso do BPC, o INSS tem conseguido concluir a concessão em 45 dias. O ministro afirmou, porém, que um benefício com a complexidade do BPC tem prazo estimado de cerca de 90 dias.
Processos e negativas
Dos processos de benefícios do INSS que chegam ao Judiciário, 33% são negados, 18% terminam em acordo e 27,5% aparecem como outros julgados, categoria que reúne casos sem solução. Wolney afirmou que os dados não indicam, por si só, que o órgão esteja decidindo de forma inadequada.
O ministro também rejeitou a avaliação de que a mudança no critério da fila para declarar a redução da espera teria finalidade eleitoral. “Mesmo as negativas são decisões com base em critérios objetivos”, afirmou.
Segundo Wolney, o percentual de negativas permanece dentro da média histórica, de 50% dos benefícios, embora tenha aumentado no primeiro semestre deste ano. Ele relacionou o crescimento aos problemas ocorridos no segundo semestre de 2025, quando houve represamento do BPC e interrupção de análises. Em 2026, servidores e peritos passaram a lidar com uma fila maior de pedidos.
Benefícios e salário mínimo
Wolney assumiu o Ministério da Previdência em maio de 2025, depois da saída de Carlos Lupi, na esteira da Operação Sem Desconto. Atualmente, o INSS paga benefícios a cerca de 41 milhões de pessoas no país, entre aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC.
O reajuste das aposentadorias entrou na disputa do segundo turno da eleição para presidente. A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o corte do aumento real do salário mínimo, enquanto o candidato negou a proposta. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu em desvantagem nessa etapa da eleição, explorou o tema.
O ministro afirmou que 73% dos municípios brasileiros recebem mais recursos da Previdência do que de outras fontes federais por meio dos benefícios pagos a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Em Pernambuco, estado de Wolney, o percentual chega a 85%.
Sete em cada dez aposentados do INSS recebem um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621. O valor médio pago é de R$ 1.700. Wolney defendeu a manutenção da vinculação dos benefícios e disse que uma desvinculação representaria congelamento de aposentadorias e benefícios sociais.
Reforma e cobertura previdenciária
Ao tratar do envelhecimento da população e de uma possível reforma da Previdência, Wolney afirmou que o debate deveria considerar primeiro as desonerações concedidas a diferentes setores. Entre os exemplos citados estão o agronegócio, entidades filantrópicas, igrejas, o Simples Nacional e micro e pequenas empresas.
De acordo com dados da Previdência, essas desonerações consomem R$ 80 bilhões do orçamento. O ministro também apontou a pejotização e a uberização como temas centrais para o sistema.
Wolney defendeu a ampliação da base de contribuintes, inclusive com alíquotas menores. Ele citou o microempreendedor individual (MEI), que contribui com 5% sobre o salário mínimo, como alternativa para ampliar a cobertura previdenciária de trabalhadores que poderiam ficar sem proteção e recorrer diretamente à assistência social.
