CALDAS NOVAS (GO) — O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo em uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang. O processo foi ajuizado na Justiça do Trabalho em Goiânia nesta quarta-feira (16) e acusa Hang de assédio eleitoral por uma manifestação dirigida aos empregados da unidade de Caldas Novas.
A ação também solicita o pagamento de danos morais individuais correspondentes a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada empregado. Entre as medidas requeridas está a gravação de um vídeo de retratação por Hang em até 48 horas.
Alegação do Ministério Público
O episódio ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração da loja. Ao comentar o projeto que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga, Hang afirmou que a mudança aumentaria em 15% o custo da mão de obra da Havan. Ele também disse que os funcionários perderiam poder de compra e teriam de buscar outro emprego.
“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, declarou Hang.
Em outro trecho, o empresário afirmou que os empregados precisariam arranjar um subemprego porque não poderiam trabalhar mais de cinco dias na empresa mantendo o mesmo salário. Ele classificou a mudança como estelionato eleitoral.
Para o MPT, a declaração configura assédio eleitoral por estabelecer uma relação direta entre as eleições de outubro e um suposto prejuízo pessoal para empregados que votassem em candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1. O órgão define a prática como pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no trabalho.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirma o MPT na ação.
O pedido inclui ainda a garantia de que os funcionários possam participar das eleições em 4 de outubro e em 25 de outubro, caso haja segundo turno, sem desconto no salário.
