A disponibilidade de caixa não vinculada do Rio de Janeiro caiu de R$ 17,4 bilhões em 2022 para R$ 2,2 bilhões em 2025, segundo dados da Secretaria de Fazenda. No mesmo período, o caixa líquido total, que inclui recursos com destinação obrigatória e recursos livres, recuou de R$ 22,3 bilhões para R$ 14,2 bilhões.
A redução ocorreu depois do pico de receitas extraordinárias registrado em 2021, quando a concessão de serviços da Cedae e o setor de petróleo impulsionaram os resultados do estado. Naquele ano, o superávit orçamentário chegou a R$ 16,8 bilhões. O indicador caiu em 2022 e 2023, ficou negativo em R$ 2,5 bilhões em 2024 e voltou ao campo positivo em 2025, com R$ 1,3 bilhão.
A Lei Orçamentária Anual projetou inicialmente um déficit de quase R$ 19 bilhões para 2026. O governo interino do desembargador Ricardo Couto espera reduzir o rombo ou encerrar o ano com resultado positivo, mas ainda não informa o valor que poderá ser alcançado até dezembro.
Arrecadação e controle de despesas
A expectativa de melhora está ligada ao aumento da arrecadação de ICMS e dos royalties do petróleo após a eclosão da guerra no Irã. Em junho, a gestão interina aderiu ao Propag, programa que renegocia dívidas estaduais com a União, e anunciou medidas de contenção de gastos, como revisão de contratos e exonerações.
De 24 de março a 21 de agosto, foram exonerados 6.145 servidores comissionados, enquanto 2.496 pessoas foram nomeadas. O governo estima uma economia de R$ 221 milhões até dezembro com as mudanças no quadro de pessoal.
A dívida total do estado era de R$ 242,1 bilhões em julho deste ano. Desse total, R$ 213 bilhões estavam relacionados à União e R$ 25,6 bilhões envolviam bancos. Em agosto, a segunda parcela paga à União sob as condições do Propag foi de R$ 119 milhões. Sem o programa, o desembolso seria de R$ 436 milhões.
O programa prevê correção do saldo devedor apenas pela inflação e amortização de 20% da dívida. O estado também tenta renegociar os débitos com instituições bancárias.
Receitas extraordinárias e despesas permanentes
O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que as despesas totais cresceram quase R$ 20 bilhões depois de 2021, em ritmo superior ao das receitas. Para ele, o resultado daquele ano foi influenciado por receitas pontuais que acabaram associadas a compromissos permanentes.
O resultado primário também diminuiu após o salto de 2021. Naquele ano, o superávit foi de R$ 18 bilhões em valores corrigidos para dezembro de 2025. Em 2025, o indicador, que exclui despesas financeiras com juros, ficou em R$ 1,2 bilhão.
A concessão da Cedae ocorreu em dois leilões em 2021. O primeiro arrecadou quase R$ 22,7 bilhões e o segundo levantou R$ 2,2 bilhões. Os recursos totalizaram quase R$ 25 bilhões, com repasses também destinados às prefeituras.
O governo interino anunciou em 24 de agosto a preparação de um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. A proposta deve ser encaminhada à Alerj e pretende impedir que receitas extraordinárias financiem despesas permanentes. A medida também prevê considerar a receita corrente líquida estrutural, sem os recursos não recorrentes.
O TCE-RJ recomendou em junho, por 3 votos a 1, a rejeição das contas de 2025 do governo Castro. A decisão final cabe à Assembleia Legislativa. O tribunal apontou supostas falhas no balanço estadual, incluindo o Rioprevidência.
Ricardo Couto assumiu o Executivo em março, após a renúncia de Cláudio Castro. O desembargador permanece no cargo por força de uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, referendada pelo plenário da corte. A expectativa do governo interino é melhorar o resultado fiscal até dezembro, sem divulgar ainda uma estimativa para o eventual superávit.
