O pacote de medidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva reúne R$ 193,8 bilhões em 20 ações selecionadas até esta quinta-feira (17). O conjunto inclui iniciativas com impacto direto sobre as contas públicas e linhas de crédito operadas com garantias estatais.
A elevação do repasse mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 representa custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O aumento exigirá uma readequação do Orçamento do próximo ano, que já foi enviado ao Congresso Nacional.
Combustíveis e crédito
Na última semana, o governo anunciou novas subvenções e desonerações tributárias para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O pacote foi estimado em R$ 7 bilhões ao mês.
A subvenção de R$ 1 por litro do diesel terá impacto aproximado de R$ 5 bilhões mensais. A desoneração de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado e a gasolina deve custar cerca de R$ 2 bilhões por mês. As medidas estão previstas para terminar no início de outubro, mas podem ser prorrogadas.
Entre as ações voltadas ao crédito está o Move Brasil, com R$ 30 bilhões disponíveis para que motoristas de aplicativos e de táxi financiem veículos novos. Também há uma possibilidade de troca de motocicletas por entregadores, mas o governo não divulgou o impacto dessa iniciativa.
Efeito fiscal
Nove das 20 medidas podem afetar o resultado primário, por meio de renúncia de receitas ou de despesas diretas da União. O governo afirma ter buscado compensações com aumento de tributos ou remanejamentos orçamentários. As outras 11 ações são, em sua maioria, linhas de crédito com juros inferiores aos praticados no mercado, apoiadas por fundos estatais de garantia ao sistema bancário.
Para este ano, a avaliação oficial é que não há risco fiscal porque a projeção atual para as contas públicas em 2026 é de superávit de R$ 10,8 bilhões. Essa margem permitiria absorver o gasto adicional do Bolsa Família dentro da meta fiscal.
O governo divulgará na próxima semana novas projeções de receitas e despesas. As arrecadações com dividendos de estatais e com a taxação de dividendos estão abaixo do esperado pela equipe econômica. Se não houver compensação por outras receitas, o superávit poderá virar déficit, com necessidade de contingenciamento.
Na quarta-feira (16), o TCU alertou o governo sobre a baixa arrecadação da tributação de dividendos. A Fazenda ainda não informou se reduzirá essa estimativa.
Outras medidas
Ainda neste mês, houve reforço de R$ 500 milhões para os descontos das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. O dinheiro virá do orçamento do FGTS, e não do Tesouro, sem impacto fiscal para a União.
Também foi revogada a tributação sobre compras de até US$ 50 (R$ 256), conhecida como taxa das blusinhas. O impacto não oficial dessa medida pode chegar a R$ 2 bilhões neste ano.
O governo nega que o conjunto tenha caráter eleitoral. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as ações são responsáveis e estão dentro do Orçamento. Integrantes do governo também dizem que a legislação eleitoral não impede as medidas. O TSE foi acionado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, que questionou a iniciativa.
