O Tribunal Superior do Trabalho determinou o encerramento imediato da greve dos bancários da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do dissídio coletivo realizado nesta terça-feira (29) e acompanhou o voto do ministro Maurício Godinho, com ajustes definidos durante a sessão.
A paralisação, iniciada em 10 de setembro, foi considerada abusiva. Os dias parados, porém, deverão ser compensados pelos trabalhadores, sem desconto nos salários. Godinho também rejeitou a aplicação de multa de R$ 100 mil por descumprimento.
“Estou determinando o retorno de imediato, imediatamente após essa sessão ou, no máximo, amanhã [dia 30]. Não pode ter greve, senão haverá descumprimento de ordem judicial”, afirmou o ministro.
Reajustes e duração do acordo
A sentença estabelece reajuste pelo INPC, acrescido de 0,6% de aumento real sobre salários e benefícios. O índice total será de 4,6% e começará a valer em 1º de setembro. O mesmo percentual será aplicado ao plano de saúde, que concentrava o principal impasse entre a Caixa e os funcionários.
O acordo coletivo terá validade de dois anos, de 2026 a 2028. A contribuição dos bancários para o plano seguirá em 3,5% do salário, com teto de 7%, conforme previsto no acordo coletivo anterior, válido de 2024 a 2026. Também foram mantidas as regras existentes para mensalidade adicional de dependentes, teto de renda e coparticipação.
Godinho afirmou que as mudanças no Saúde Caixa devem considerar o envelhecimento da população e a necessidade de adequação do sistema, sem retirar dos trabalhadores o acesso ao plano. As entidades sindicais contestaram o déficit apontado em estudo e pediram perícia, mas o ministro disse que a urgência do julgamento impedia a medida.
Regras durante a paralisação
No voto, de 97 páginas, o relator afirmou que as entidades representativas cumpriram os requisitos formais da Lei de Greve. Segundo ele, a paralisação foi iniciada dentro dos prazos legais, houve comunicação às entidades empresariais e foi assegurado o atendimento necessário aos clientes.
O TST havia determinado a manutenção de 60% do efetivo nas agências. Godinho explicou que o percentual levou em conta o uso de tecnologias e serviços digitais pelos bancos. O ministro reduziu de 80% para 60% a presença exigida e rejeitou o pedido da Caixa para que o tribunal supervisionasse a greve.
Para Godinho, a fiscalização cabe à Caixa, às varas e aos juízes do trabalho. Ele também recomendou que os bancários busquem resolver suas reivindicações por meio de acordo coletivo.
Durante o julgamento, o advogado José Eymard Loguércio afirmou que uma das diferenças em debate no plano de saúde envolve empregados que ingressaram na Caixa antes e depois de 2018. O advogado da Caixa, Pedro Jorge Santana Pereira, declarou que o dissídio não deveria ser tratado como uma disputa entre vencedores e perdedores.
O advogado Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, da Contec, citou o lucro líquido de R$ 120,6 bilhões acumulado pela Caixa entre 2018 e o primeiro semestre de 2026. Ele defendeu que o banco assumisse 11% da folha de salários para o plano de saúde e absorvesse o déficit projetado para 2026.
