Justiça
TST mantém responsabilidade de contratante por direitos de terceirizados
Empresa contratante deverá responder subsidiariamente por valores trabalhistas de bombeiros civis após a falência da prestadora.
TST
Economia
TST adia decisão sobre greve dos Correios para quinta-feira
Julgamento foi interrompido após a estatal apresentar novos documentos sobre a paralisação iniciada no dia 10.
Justiça
TST garante pensão a operador com redução de 12,5% da capacidade laboral
Tribunal considerou que o percentual da perda e a possibilidade de exercer outra função não eliminam o direito à indenização.
Justiça
TST mantém obrigação de shopping oferecer creche a filhos de trabalhadoras
Decisão afirma que a regra da CLT também alcança empregadas das lojas, mesmo sem vínculo direto com a administração do centro comercial.
Economia
TST valida rescisão indireta após falta de horas extras e descanso entre jornadas
Decisão unânime reconheceu que o não pagamento das horas extras e a falta de descanso mínimo justificam o encerramento do contrato pelo trabalhador.
Justiça
TST isenta sindicato de custas e honorários sem prova de má-fé
Decisão da 3ª Turma afastou a cobrança após ação coletiva contra o INSS ser julgada improcedente.
Justiça
TST reconhece rescisão indireta por falta de pagamento habitual de horas extras
Decisão considerou inválido banco de horas sem acordo coletivo e reconheceu falta grave da empregadora.
Justiça
Aviso prévio mantém direito de trabalhadora a programa de demissão, decide TST
Corte considerou que o contrato seguia vigente quando a empresa abriu o prazo para adesão ao PDV.
Economia
Presidente do TST defende marco para proteger trabalhadores de aplicativos
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho também questionou a tramitação da reforma trabalhista de 2017 e criticou a falta de diálogo na elaboração da lei.
Justiça
TST reconhece indenização por dispensa antes da estabilidade pré-aposentadoria
Decisão da 2ª Turma determina pagamento de salários a gerente dispensado antes do início da garantia prevista em norma coletiva.
Economia
Greve dos Correios segue enquanto empresa adota medidas e aguarda julgamento do TST
Decisão liminar exige 80% do efetivo em áreas essenciais; dissídio coletivo será julgado em 21 de setembro.
Economia
Correios levam greve ao TST após rejeição de proposta por trabalhadores
Estatal pede que tribunal avalie a paralisação e determine a continuidade dos serviços; federação orienta ampliação do movimento.
Justiça
TST nega adicional de confinamento a trabalhador terceirizado da Petrobras
Decisão aplica entendimento do STF de que benefícios previstos em acordo coletivo da tomadora não alcançam empregados terceirizados.
Justiça
TST eleva indenização por sequestro de gerente bancário para R$ 300 mil
Decisão da 2ª Turma considerou a gravidade do crime e as sequelas psíquicas causadas ao trabalhador.
Justiça
TST valida extensão de contrato de experiência sem novo documento
Decisão da 4ª Turma considerou válida a prorrogação prevista no contrato original, desde que o vínculo não passe de 90 dias.