A União Europeia prepara uma proposta para restringir aluguéis de imóveis por curta duração em áreas afetadas pela escassez de moradias acessíveis, especialmente em destinos turísticos. A iniciativa alcança o Airbnb e outras empresas do setor, após medidas adotadas por cidades como Paris, Barcelona e Veneza.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, apresentará a Lei da Moradia Acessível na próxima quarta-feira (9). Antes de entrar em vigor, o projeto precisará ser debatido pelos países da União Europeia e pelo Parlamento Europeu nos próximos meses.
Critérios para restrições
O texto estabelece parâmetros para que as autoridades identifiquem situações de escassez habitacional capazes de justificar limites aos aluguéis de curto prazo. Entre os critérios está a avaliação da pressão imobiliária com base na relação entre preços e renda, além da evolução desse indicador ao longo do tempo.
O projeto também prevê a análise do crescimento populacional e das tendências de oferta e demanda por moradia. As medidas adotadas deverão ser não discriminatórias, proporcionais e justificadas pelo interesse público.
A relação preço/renda é definida no documento como uma forma de medir a acessibilidade da moradia, comparando o custo de aquisição de uma habitação com a renda dos domicílios ou da população que se espera que a adquira.
Em áreas sob pressão imobiliária, o texto considera que limites quantitativos ou regras de isenção retroativa podem ser opções mais adequadas do que proibir novas aquisições ou o uso de imóveis. A isenção permitiria que pessoas que já atuam no setor continuassem submetidas às regras existentes.
Moradores, sobretudo jovens europeus afetados pelo aumento dos aluguéis de curta duração para férias, têm realizado protestos. O grupo de lobby CCIA, que reúne empresas como o Airbnb, defendeu que a Comissão Europeia monitore as restrições adotadas em níveis nacional e local e evite medidas desproporcionais.
O grupo afirmou que, sem mecanismos de proporcionalidade, a lei não atenderia proprietários que alugam quartos para complementar a renda nem regiões e setores dependentes do turismo.
