Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu manter em vigor a lei de Minnesota que proíbe a criação de imagens falsas de nudez por inteligência artificial. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), durante a análise de uma contestação apresentada pela xAI, empresa de Elon Musk.
O juiz Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar feito pela companhia contra a norma, que entrou em vigor em 1º de agosto. A legislação impede que operadores de sites, desenvolvedores de software e outros responsáveis permitam que usuários alterem imagens de pessoas identificáveis para produzir nudez com o uso de IA.
A xAI sustenta que a regra restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos e viola a Primeira Emenda. Frank afirmou que a empresa não demonstrou que sofreria danos enquanto o processo continua. As questões constitucionais, escreveu o juiz, são complexas diante da nova tecnologia e dos riscos associados a ela.
Em documento apresentado à Justiça, a xAI informou que pretende recorrer ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos. A empresa e seus advogados não responderam de imediato aos pedidos de comentário.
O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, do Partido Democrata, disse que a lei teve apoio de parlamentares dos dois partidos e aprovação quase unânime. Para ele, aplicativos usados para remover roupas digitalmente têm sido empregados na produção de material de abuso sexual infantil e no assédio de pessoas.
Em julho, Frank já havia negado uma tentativa de Musk de impedir a entrada da lei em vigor, mas havia concordado em acelerar a análise do caso.
O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, vem sendo criticado pela produção de conteúdo sexualmente explícito. Órgãos reguladores têm defendido salvaguardas mais rígidas e imposto proibições para conter a circulação de material ilegal criado artificialmente. A empresa também começou a processar usuários que, segundo ela, contornam os bloqueios do sistema para produzir imagens sexuais sem o consentimento das pessoas retratadas.
