A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça (29) a retomada das deportações de migrantes para países que não são os seus, mesmo sem aviso prévio sobre possíveis ameaças no destino. A decisão suspende uma ordem do juiz federal Brian Murphy, de Boston, que havia considerado ilegal a política do Departamento de Segurança Interna.
O tribunal aceitou o pedido de emergência apresentado pelo Departamento de Justiça e também concordou em analisar os argumentos do processo em dezembro. A decisão definitiva sobre a legalidade da política será tomada posteriormente. Os três juízes liberais da corte discordaram da retomada imediata das expulsões.
Alcance da política
Mais de 25 mil migrantes foram enviados para 29 países desde a implementação da política no ano passado, conforme levantamento de grupos de direitos humanos. A maioria foi deportada para o México. Também houve transferências para Sudão do Sul, Uganda, Guiné Equatorial, Libéria e República Centro-Africana.
O Departamento de Estado dos EUA recomenda que americanos evitem o Sudão do Sul por causa dos riscos de criminalidade, sequestro e conflito armado. Ainda assim, o governo realizou deportações para o país como parte da política voltada à remoção rápida de migrantes que não podem ser devolvidos aos países indicados em suas ordens de deportação.
O caso começou em 2025, depois que o Departamento de Segurança Interna intensificou essas deportações. A política permite a remoção sem notificação prévia quando um país terceiro oferece garantias diplomáticas consideradas confiáveis de que não perseguirá nem torturará a pessoa enviada.
Nos países sem essas garantias, o migrante é informado sobre o destino. A avaliação sobre o risco de perseguição ou tortura, porém, só é feita se ele próprio manifestar esse temor.
Disputa nos tribunais
A ação coletiva foi apresentada por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes em nome de pessoas que tentavam impedir o envio para países terceiros sem aviso. Em fevereiro, Murphy concluiu que a política violava os procedimentos previstos na lei de imigração e as garantias do devido processo legal da Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
O Departamento de Justiça classificou as deportações como “uma ferramenta essencial para remover certos estrangeiros, incluindo alguns dos piores criminosos estrangeiros”. James Percival, consultor jurídico geral do Departamento de Segurança Interna, também comemorou a decisão da Suprema Corte.
Trina Realmuto, advogada dos autores da ação na Aliança Nacional de Litígios de Imigração, afirmou que “esse é um resultado devastador para pessoas que podem ser colocadas em um avião antes mesmo de receberem notificação”. Os autores dizem que a política atingiu também migrantes com proteção legal contra o retorno aos países de origem.
Em documento judicial, os grupos afirmaram que alguns deportados foram enviados de volta aos países de origem por meio de países terceiros, apesar da proteção concedida pelos EUA. Outros teriam sido espancados, sofreram agressão sexual, foram detidos ou desapareceram.
