O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um conjunto de medidas para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. O pacote reúne novos programas de transação tributária e a extensão de prazos para editais já existentes.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. A adesão poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
A proposta prevê pagamento inicial de 5% da dívida, sem desconto. O restante poderá ser dividido em até 55 meses, com abatimento de 50%.
A PGFN também criou uma modalidade para empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do FGTS ou da União. A medida não contempla empresas registradas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Prazos prorrogados
Três programas em vigor tiveram a adesão estendida até 29 de janeiro de 2027. Um deles permite a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026. Para débitos classificados como de pequeno valor, o limite de inscrição é 1º de junho de 2025.
Os descontos podem alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. O abatimento máximo é de 65% do débito consolidado e pode chegar a 70% para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas. Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também poderão receber adesões até 29 de janeiro de 2027.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um edital para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos perante autarquias e fundações públicas federais. Cerca de 10 mil devedores poderão ser atendidos, em um volume estimado de R$ 50 milhões.
A AGU também abriu negociações para ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que tenham dívidas ligadas a bolsas de estudo no Brasil ou no exterior. O prazo vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Os descontos chegam a 70% para pagamento à vista e a 30% no parcelamento em até 84 meses. A redução considera o crédito consolidado, mas não pode levar o valor final para abaixo do principal.
