HONG KONG — A extinta Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China foi condenada a pagar US$ 191 mil, enquanto dois de seus antigos dirigentes receberam penas de prisão por incitação à subversão. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (11) por um tribunal de Hong Kong.
Lee Cheuk-yan, ex-presidente da organização, recebeu sete anos de prisão. Chow Hang-tung, que ocupava a vice-presidência, foi sentenciada a sete anos e três meses. Os dois estão detidos desde 2021 e se declararam inocentes. Os juízes consideraram, entre outros elementos, o uso da expressão “acabar com a ditadura de partido único” em atividades políticas do grupo.
A aliança organizava vigílias anuais em memória da repressão aos protestos pró-democracia de 1989 na Praça da Paz Celestial, em Pequim. Essas manifestações eram legais e toleradas em Hong Kong, mas foram proibidas após a promulgação da Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020.
A legislação criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Ela foi criada em resposta aos protestos pró-democracia ocorridos em Hong Kong em 2019. Na ocasião, Pequim afirmou que os direitos e as liberdades dos moradores do território autônomo seriam respeitados.
Reações à sentença
Elizabeth Tang, esposa de Lee, afirmou que ele deverá recorrer. “É um dia triste para mim como esposa dele”, disse. Medina Chow, mãe de Chow, fez uma homenagem diante do tribunal e pediu que os apoiadores não perdessem a esperança.
A defesa sustentou que os ativistas atuavam dentro da lei, considerando as liberdades de expressão existentes em Hong Kong. Os juízes rejeitaram o argumento. Li Kwai Wah, superintendente-chefe da polícia de Segurança Nacional de Hong Kong, classificou o julgamento como “justo, imparcial, aberto e transparente”.
O Escritório de Segurança Nacional da China em Hong Kong acusou os réus de incitar o público contra o Estado. Em janeiro, Albert Ho, outro ex-presidente da aliança e antigo presidente do Partido Democrático, declarou-se culpado e recebeu pena de cinco anos e dois meses.
A União Europeia lamentou a decisão, e o governo de Taiwan condenou as sentenças. O Conselho de Assuntos do Continente afirmou que as autoridades usaram a segurança nacional como pretexto para conduzir julgamentos políticos.
Pequim respondeu criticando Hsiao Bi-khim, vice-presidente de Taiwan, por participar de um fórum sobre democracia na Itália. Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, classificou a viagem como “desprezível” e disse que ela seria inútil.
