A carta assinada por ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal defende que eventuais condutas ilícitas ou eticamente censuráveis não sejam protegidas pelo cargo ocupado. O documento foi enviado a Edson Fachin, presidente da Corte, com pedido para que o Plenário examine os fatos em sessão pública.
O ex-presidente do STF Celso de Mello afirmou, em nota, que a manifestação não trata de um episódio específico. Segundo ele, o texto mantém distância dos casos que provocaram perda de confiança na integridade, na imparcialidade e na independência dos ministros do tribunal.
Para Celso de Mello, nenhuma autoridade pode usar a importância da função para escapar da análise pública. “Nenhuma autoridade está acima da lei”, declarou. Ele também afirmou que o Supremo não deve servir de proteção para desvios individuais e que o sigilo sem justificativa amplia a desconfiança da sociedade.
O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (7/9) por 13 ex-integrantes do STF, durante o conflito entre André Mendonça e Alexandre de Moraes em torno das investigações relacionadas ao Banco Master. Os signatários disseram confiar na condução de Fachin e defenderam uma apuração imediata, sob o devido processo legal.
Na carta, os aposentados afirmam que os fatos divulgados afetam a autoridade do tribunal, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas. Também sustentam que o julgamento deve ocorrer de forma colegiada e em ambiente público.
A manifestação foi divulgada depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava Moraes como parte de uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro. O ministro liberou o documento para análise do Plenário.
Dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça com base em um documento da PF que indicava irregularidades na condução das apurações. Nesta terça-feira (8/9), o relator determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de delegado e diretor-geral da PF. Também suspendeu relatórios de inteligência que envolvam a atuação de ministro do STF.
Mendonça solicitou uma sessão virtual extraordinária da 2ª Turma do Supremo para analisar a decisão ainda nesta terça-feira.
