O BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure Center (NeLi) afirma que a China vem ocupando posição central na definição de regras internacionais para a inteligência artificial. Para o centro de pesquisa, a criação da Waico, Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial, reforça a influência de Pequim nesse processo.
A avaliação é apresentada em um vídeo divulgado pelo próprio NeLi. O centro relaciona o avanço das discussões regulatórias a ações judiciais movidas nos Estados Unidos contra ferramentas de IA americanas. Os processos envolvem casos internacionais nos quais os dispositivos teriam conduzido jovens e adultos a cometer suicídio e crimes, conforme a descrição apresentada no material.
O NeLi afirma que as preocupações com segurança, responsabilidade civil e prestação de contas transformaram a regulação em uma disputa sobre quem estabelecerá as normas para empresas, para a prática jurídica e para o desenvolvimento da IA no mundo. O vídeo também questiona quem deverá elaborar essas regras.
A Waico foi criada durante a Conferência Mundial de Inteligência Artificial, em Xangai, e reúne 29 países, entre eles o Brasil. O organismo intergovernamental é liderado por Pequim e foi fundado em julho deste ano.
Diferenças entre os modelos regulatórios
Segundo o NeLi, o acordo da Waico não estabelece sanções nem exige o registro obrigatório de sistemas de IA. A estrutura difere do EU Artificial Intelligence Act, marco regulatório europeu que prevê fiscalização mais rígida e pode aplicar multas em casos de práticas irregulares.
Wing So, advogado e árbitro da Resolution Chambers, escritório sediado em Hong Kong, descreve a Waico como uma organização voltada a dar voz ao chamado Sul Global. Na avaliação dele, a entidade pode ser aderida por todos os Estados soberanos e não exige comprovação de alinhamento com valores definidos por padrões ocidentais ou americanos.
O material também menciona que, no início de julho, a China estudava um sistema de acesso a seus modelos de IA dividido em três níveis. Os modelos básicos seriam abertos a todos; as versões avançadas passariam por triagem de segurança; e os sistemas mais potentes ficariam restritos ao mercado interno chinês. Para o NeLi, essa estratégia representa uma forma de atuação geopolítica associada à inteligência artificial.
