A disputa entre o The New York Times, a Microsoft e a OpenAI sobre o uso de reportagens no treinamento de ferramentas de inteligência artificial expõe um dilema que vai além dos direitos autorais: como conciliar inovação, segurança e proteção de direitos fundamentais.
A Microsoft e a OpenAI sustentam que o direito autoral não deve impedir o desenvolvimento tecnológico. O The New York Times, por sua vez, afirma que as empresas reproduziram reportagens sem autorização, sem transformação dos conteúdos e fora das hipóteses reconhecidas como fair use. Para o jornal, a continuidade do jornalismo e de uma inteligência artificial responsável depende da preservação dos incentivos à produção intelectual.
A discussão também aparece no Brasil. A Folha de S.Paulo moveu ação contra a Perplexity em 19 de agosto de 2026, por uso não autorizado de conteúdo no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Entre inovação e cautela
A inteligência artificial pode produzir benefícios, inclusive na Medicina, mas a avaliação de seus efeitos não deve se limitar às possíveis vantagens. A análise precisa considerar os danos potenciais, as consequências involuntárias e a capacidade de controlar ou interromper determinados usos.
Gary Rivlin registra preocupações de funcionários da OpenAI com a prioridade dada aos lucros e à busca por inteligência artificial geral em relação à segurança. Uma das avaliações citadas por ele é que “nós superestimamos o impacto de uma tecnologia no curto prazo, mas subestimamos seus efeitos no longo prazo”.
Esse conjunto de preocupações é associado ao conceito de contenção. No Direito, a ideia se aproxima do princípio da precaução: agir não apenas quando o dano é conhecido, mas também diante de dúvida ou incerteza relevante.
Mustafa Suleyman e Michael Bhaskar defendem que compreender uma tecnologia inclui examinar seus efeitos não intencionais e seus danos possíveis. Para os autores, a contenção deve permitir monitorar, restringir, controlar e, em situações extremas, interromper tecnologias. A regulamentação é necessária, mas não basta. Também seriam necessárias cooperação entre os setores público e privado e mudanças nos incentivos econômicos.
Direitos fundamentais
O princípio da precaução, tomado do Direito Ambiental, reforça a necessidade de prevenir danos quando houver incerteza. Aplicado à inteligência artificial, ele inclui a proteção de direitos autorais e de outros direitos fundamentais.
O debate ganhou novo exemplo com a informação de que a Amazon destruiu livros antigos depois de digitalizá-los parcialmente no treinamento de seus modelos de inteligência artificial. O caso reforça a necessidade de discutir o uso de obras intelectuais e a preservação da cultura.
A contenção, nesse cenário, não é apresentada como oposição ao progresso, à ciência ou à evolução tecnológica. Trata-se de avaliar os efeitos da inovação e de preservar a dignidade da pessoa humana, o equilíbrio social, a proteção ambiental, a solidariedade e o respeito aos criadores intelectuais.
