A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Flávio Bolsonaro, sob a acusação de abuso de poder relacionado a uma suposta interferência do governo dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.
A petição afirma que Flávio participou de evento organizado pelo Brazilian Report e pela Novo Selo Comunicação com embaixadores estrangeiros, no qual teria repetido informações falsas sobre a origem das urnas eletrônicas. Para a coligação, o episódio reproduz métodos já analisados e punidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento menciona a cassação do deputado estadual paranaense Delegado Francischini, apontada como a primeira perda de mandato de um parlamentar por disseminação de desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Naquele julgamento, o TSE incluiu as redes sociais no conceito de meios de comunicação previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.
A petição também relaciona o caso à condenação que tornou Jair Bolsonaro inelegível por ataques às urnas em reunião com embaixadores, em julho de 2022. O então ministro do TSE Benedito Gonçalves afirmou que aquele episódio tinha gravidade e reprovabilidade superiores às do caso Francischini.
Alegações sobre Eduardo Bolsonaro
A coligação ainda processou Eduardo Bolsonaro por divulgar, em novembro de 2022, uma transmissão do marqueteiro argentino Fernando Cerimedo com alegações falsas sobre as urnas. O conteúdo foi desmentido e suspenso pelo TSE. As informações também foram usadas pelo PL em pedido para impugnar o resultado das eleições de 2022, rejeitado pelo tribunal, que aplicou ao partido multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.
Outro precedente citado é a condenação de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto por abuso de poder nos eventos do bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Segundo a petição, o TSE reconheceu que o abuso pode envolver “o poder indevidamente apropriado por terceiro”.
A acusação sustenta que Flávio e Eduardo, embora não ocupassem cargos no Ministério das Relações Exteriores, teriam assumido funções de negociação em nome do Estado brasileiro. Eduardo teria atuado por sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, enquanto Flávio teria negociado o fim do tarifaço imposto pelo governo Trump.
A ação pede a cassação dos registros ou diplomas de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, além da inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro por oito anos. Também solicita depoimentos, documentos do Itamaraty, do Senado, da Câmara e da Polícia Federal, informações de plataformas digitais e, posteriormente, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
