O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13/9) o sigilo de todo o material relacionado à investigação sobre um suposto desvio de recursos de emendas parlamentares destinados à produção de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A apuração envolve a suspeita de uma organização criminosa com participação de agentes públicos e privados. Os recursos teriam sido direcionados a empresas subcontratadas de maneira irregular, sem comprovação dos serviços. Na última quinta-feira (10/9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 29 suspeitos, entre eles o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama.
Fundamentação da decisão
Dino citou uma mudança recente no entendimento do STF sobre o caráter público de investigações. Segundo o ministro, André Mendonça e Edson Fachin passaram a retirar o sigilo de outros casos ainda em fase de instauração.
Embora tenha afirmado que o tema exige discussão mais ampla no Plenário, especialmente em relação à presunção de inocência e à eficiência das apurações, Dino disse ser necessário seguir a nova orientação para garantir tratamento igual a pessoas em situações idênticas desde o início dos procedimentos.
O ministro também apontou que a publicidade busca evitar ocultações seletivas, atrasos sem explicação ou ritmos diferentes na análise judicial de medidas solicitadas por agentes estatais.
Além disso, autorizou a requisição de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para auxiliar a Polícia Federal e o Ministério Público.
A decisão ainda ordena que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, encaminhe à Polícia Federal os dados obtidos dos celulares apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho. Celulares, computadores e documentos deverão ser transferidos para a corporação federal.
